Agências para trabalhos domésticos

Serviços de domésticas:

Para quem procura empregadas treinadas e administradas por agência, passo aqui algumas empresas no Rio de Janeiro. Quem souber indicar mais alguma empresa, por gentileza, fique à vontade para comentar.

A primeira empresa foi apresentada no Mundo S/A da Globonews. É a La Maison Belle, uma consultoria especializada em recrutamento e treinamento de empregadas domésticas na Barra da Tijuca. Veja aqui a reportagem.

Há também o Diaristas Express, que faz inclusive promoções no Peixe Urbano. E a Magci Clean, que possui uma tabela de preços bem detalhada.

A Dona Patroa que não é tão patroa

Desde maio desde ano, deixei eu, que criei este blog Dona Patroa, de ser tão patroa. Não foi por causa da PEC das Domésticas, ao contrário do que muitos podem pensar. Foi devido a minha situação particular mesmo. Precisei cortar os gastos, pois meu orçamento realmente estava mais complicado. Um divórcio saindo do forno faz dessas coisas.

Imagem retirada do http://direitostrabalhistas.blogspot.com.br

Com dois filhos adolescentes, estava na hora de eu começar uma nova vida, e ela incluiu, principalmente, viver sem uma empregada morando em casa. Logo no primeiro mês, a agitação das novas atividades domésticas me fizeram perder  dois quilos. Não, não foi bom não. Eu sou uma pessoa magra, sempre tive a tendência a emagrecer, ou melhor, a perder o apetite em momentos de tensão, mudanças, etc. Dois quilos a menos me deixam com o ar ainda mais doente. Vocês pensam que mulheres magras não tem problemas de peso e estão felizes com o seu "shape"?  Essa não é a minha realidade.  Várias vezes me frustei experimentando vestidos com lindos decotes que pediam corpichos com curvas bem definidas.

Bom, voltando ao assunto sério, o que quero dizer é que tive que me replanejar, me reprogramar, me repaginar. Eu praticamente fazia trabalho doméstico apenas nos fins de semana. Afinal foram 14 anos de empregadora doméstica, logo, as novas atividades diárias tiveram  impacto na administração do meu tempo e também na parte física, ou vocês acham que atividade doméstica não gasta calorias?
Houve vantagem nisso? Pode parecer que não, mas sim, houve. Não tem nada a ver com a perda de peso e sim com saber o que é essencial na sua vida. O que é essencial na sua vida, com certeza, vai desde o lado afetivo, que é algo intangível e fornece o  equilíbrio emocional, ao lado financeiro, este do equilíbiro tangível e quanto mais prático e real, melhor.

De lá para cá, eu aprendi a me programar, a planejar ainda melhor a minha vida doméstica.  Cinco meses depois, voltei ao meu peso e estou mais organizada. Adotei novos hábitos e objetivos. A vantagem da vida doméstica, digamos, mais ativa é que passei a ter um controle melhor dos gastos da casa, do consumo dos mantimentos. Saber quanto é necessário gastar de desinfetante, de amaciante,  me deu outra dimensão de seus gastos e economia do lar.

Agora tenho uma faxineira que vem de quinze em quinze dias, as vezes um pouco mais, as vezes um pouco menos, e me ajuda em coisas que não dou conta.

Nova regulamentação faz empregador doméstico pagar adiconal de 20% sobre o salário

Aprovada pelo Senado em 11 de junho, a nova regulamentação do emprego doméstico amplia os direitos do trabalhadores e, conforme escrito, aumenta em 20% os custos para o salário pago pelo empregador, que englobam os 8% de INSS, os 0,8% de seguro acidente de trabalho e os 11,2% de FGTS. A proposta, com muitos pontos em discussão, ainda vai ser apreciada pela Câmara dos Deputados.

Para facilitar a burocracia de pagar tais gastos a mais, o relator no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), prevê o Simples da Doméstica, cujo o pagamento deverá ser feito por um boleto gerado em um site do governo.  Ali haverá um padrão a ser impresso todos os meses com o cálculo dos impostos. No site, poderá ser calculado o imposto de renda retido na fonte. 

O governo tem 120 dias, a partir da publicação da matéria no Diário Oficial, para implementar o Simples, mas a Caixa Econômica Federal  ainda meios estuda meios de tornar isso disponível.

Outra novidade prevista pelo relator na proposta se trata das auditorias fiscais. 
Você já pensou em um auditor fiscal entrando na sua casa para fiscalizar o trabalho doméstico? Pois então....

Estabilidade de emprego para gestantes durante avis prévio

A presidente Dilma sancionou a lei que garante o emprego a gestantes que engravidarem durante o aviso prévio.A Lei foi publicada no "Diário Oficial da União" no dia 17 de maio. Leia a reportagem do G1.

Cálculo de gastos com o empregado doméstico - PEC

Calculadora de gastos. Veja aqui do G1:

http://g1.globo.com/economia/seu-dinheiro/pec-das-domesticas/platb/

Jornada de trabalho: Adequar conforme a CLT

A primeira ordem ou organização com ares empresariais que atinge a relação patroas e trabalhadores domésticos é o controle estrito da jornada de trabalho. Como é possível adequar a jornada já adotada, que atende à nossa família, ao que está regulamentado em CLT? Como caracterizar o que é hora extra e o que não é? Como enfim, fazer com a carga horária/jornada de trabalho?

É na própria CLT que estão os mecanismos para organizar essa jornada. Transcrevo aqui a explicação de Carla Barreto, advogada da C.Barreto Associados:

"Certo é que ao incluir os incisos XIII e XVI do art. 7º da Constituição Federal que trata da duração do trabalho e a remuneração do serviço extraordinário, respectivamente, dúvida não há que passa a se aplicar aos empregados domésticos os dispositivos da CLT sobre a duração do trabalho (art. 57 e seguintes).

Muitos alegam que com a jornada de trabalho de oito horas, com uma hora de descanso e alimentação, inevitavelmente será necessário o trabalho em regime extraordinário diariamente encarecendo sobremaneira o custo de se manter o empregado doméstico.

Entretanto, a CLT dispõe de mecanismos que, se utilizados de forma correta, podem minimizar a questão do trabalho em horas extras.

Conforme pode ser conferido na leitura do Art. 71 da CLT, que regulamenta a duração do intervalo para repouso e alimentação para trabalho contínuo com jornada superior a seis horas, através de acordo escrito poderá ser estipulado duração maior do que duas horas para repouso e alimentação:

Art. 71 – Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 (seis) horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 1 (uma) hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de 2 (duas) horas.
§ 2º – Os intervalos de descanso não serão computados na duração do trabalho.

Assim sendo, é possível empregador e empregado ajustarem a jornada de trabalho diária de segunda à sexta-feira com início às 08:00 horas e pausa para refeição e descanso às 12:00, com retomada do trabalho às 16:00 horas e término às 20:00 horas, sendo certo que essa jornada não gera nenhuma hora extraordinária. 

É ressaltado que, conforme determina a CLT tal ajuste tem que ser feito por escrito.

Tendo em vista que atualmente na maioria dos casos não há contrato escrito entre empregadores e empregadas domésticas, a alteração dos direitos das domésticas introduzida pela PEC 66/12 é uma excelente oportunidade de formalizar a contratação estipulando todas as condições do contrato de trabalho, inclusive a da jornada de trabalho acima sugerida.

Carla Barreto
Celso Barreto Neto"

16 novos Direitos, mas e os Deveres?

Agora é fato. Os 16 novos direitos do trabalhador doméstico estão aprovados pelo Senado. Isso está claro, mas não transparente. Várias dúvidas estão surgindo, pois o governo, para variar, aperta o botão "F" para a classe média se virar em como irá se adaptar. A maior dúvida do momento, acredito eu, é saber como podemos  controlar a carga horária de 44 horas semanais.

(Um pequeno comentário extra: Ouvi no rádio uma doméstica dizendo que agora as patroas irão aprender a deixar de comprar carros importados, bolsa da moda, brinquedos para seus filhos para pagar o que devem às empregadas. E eu digo: "Oi????" Que carro importado? Que bolsa da moda? A que parcela da população ela está se referindo?
Bom, pelo visto agora sim a depoente terá completa razão, pois para empregar uma doméstica só mesmo alguém que pode se dar ao luxo de comprar carros importados ou comprar bolsas da moda. Ponto para as empregadas que conseguiram conquistar empregadores de maior poder aquisitivo, pois os de menor poder aquisitivo vão procurar outras formas de organizar a sua casa e o cuidados com os filhos enquanto não estão em casa.)

Como controlar o horário principalmente  as patroas que trabalham fora e tem a mesma carga horária que a trabalhadora doméstica?

O que vale como compensação da carga horária para o trabalho doméstico?  O que será aceito legalmente?
Pelo que ouvi e li, aqui e ali, nessa questão os especialistas afirmam que o trabalho doméstico não é formal quanto uma empresa, que as partes terão que conversar sobre a questão. (Humm, agora o trabalho doméstico não é tão formal, mas na questão dos direitos cobrados está igual a uma empresa, completamente formal. Que interessante...).
No G1 de 27 de março, a professora do Instituto de Advogados de São Paulo (Iasp) Mirella Costa Macêdo Ferraz, especialista em direito trabalhista, afirma, por exemplo, que "não vê dificuldade para pagamento de hora-extra. Segundo ela, para isso basta que seja feito o controle numa folha de ponto comum, encontrada em papelarias."
E o adicional noturno? O adicional é de 20%  por hora trabalhada entre 22h e 5h para o trabalhador urbano. Como isto vai ficar para aquelas que empregam justamente para cuidar de filhos durante esse período? Será adotado o mesmo percentual?
Não, a meu ver, não basta comprar um controle, uma follha de ponto na papelaria . Temos que observar que ainda está na CLT Art.7º, quando à carga horária, horas extras e adicionais noturnos :

"Os preceitos constantes da presente Consolidação salvo quando fôr em cada caso, expressamente determinado em contrário, não se aplicam : (Redação dada pelo Decreto-lei nº 8.079, 11.10.1945)

        a) aos empregados domésticos, assim considerados, de um modo geral, os que prestam serviços de natureza não-econômica à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas;"
Isto ainda precisa ser regulamentado, ter uma direção, orientar como  fica o cumprimento e fiscalização destas questões dentro do ambiente doméstico. Como deverão ser cobrados estes deveres? cobrados.Como isso será aceito judicialmente? Será sempre uma questão de palavra, de conversa?  Mas estão igualando as patroas como empresas!
Qualquer acordo que seja entre as partes, no momento, terá de ser escrito e assinado por ambas as partes. Mas o controle da carga horária, realmente, é complicado. O que valerá legalmente?
Penso que devemos agora pressionar, nos organizar exercendo uma campanha para que as escolas, não só públicas, mas as todas as particulares ofereceram uma carga horária integral, sem grande aumento de custos para os pais, principalmente com filhos em idade escolar até os dez anos. Afinal, há que se pensar nas crianças e na dificuldade que as trabalhadoras de classe média tem em deixar os seus filhos para ir trabalhar.  O governo tem que se preocupar com isso também. Será que nenhum político pensa nisso? É  um efeito dominó! Estamos falando de economia do país, de educação, de sociedade, não se pode pensar apenas em uma parcela ou nas pontas das classes, a alta e a baixa.

É uma mudança cultural sim.A comemoração é grande para as domésticas, mas o outro lado da moeda está sentindo também e nos dois lados nem todos estão felizes. Haverá , com certeza, muitas demissões. Uma revisão da organização domiciliar. É um momento de estresse, como diz Clarice Spitz do Jornal O Globo.

A advogada especialista em direito trabalhista, Sônica Mascaro Nascimento, concedeu entrevista à rádio CBN Rio, sobre a questão da carga horária e compensações. São comentários  pertinentes para as patroas que querem e podem continuar com suas empregadas. Clique aqui