PEC das domésticas: ações e reações

Com a elevação geral na ordem de 100% nos custos de um empregador para assegurar todos os direitos, estes que caminham para a aprovação ao Senado, a pergunta é:  ainda poderei manter uma empregada doméstica em casa? Terei condições de continuar a ser uma empregadora doméstica?

A preocupação com as domésticas é plenamente justificável, mas e a preocupação com quem as emprega?  Qual foi a preocupação que tiveram os relatores com esta transição, com a mudança? Com quem realmente irá pagar por isso? Será um simples "virem-se" empregadores, "danem-se patroas" ou "deixem de empregar, ué"?

Já  pensaram em  quantas patroas irão deixar de oferecer empregos em suas casas? Isso é bom para a nossa economia? Isso irá aumentar a qualidade de vida da população que não é instruída (não por culpa dos empregadores) e não possui nível técnico? O PEC das domésticas irá trazer alguma forma de não descriminação da categoria empregadas domésticas?

A classe média mais uma vez terá de se adequar, e se reorganizar, principalmente em relação as questões de famílias com filhos.  E quais serão as reações às ações aprovadas por esse PEC?
A matéria: 'O fim de uma profissão' do Estado de São Paulo, do dia 13 de novembro de 2012, ressaltou pontos de atenção da emenda em aprovação. Leia aqui.

Eu, de minha parte, começo a reavaliar o quanto a empregada é necessária e talvez, quem sabe, deixe de ser uma patroa para contratar diaristas.

Número de empregada domésticas diminui. Sinal de melhoria?

Foi divulgado pelo IBGE esta semana que o número de empregadas domésticas no Brasil diminui entre 2009 e 2011 ao mesmo tempo que aumentou o número de mulheres trabalhando no comércio. É um dado bem interessante, que acredito necessitar de maior avaliação para tratar a informação como um ganho, uma conquista.

Sim, concordo que uma mulher que fale que é empregada doméstica não terá na nossa sociedade o mesmo olhar de aceitação de uma mulher que diz que é caixa de um supermercado ou uma vendedora de loja. A meu ver, isso não é verdade, pois as duas são trabalhadoras com responsabilidades e possuem direitos e deveres na prestação do serviço.

Da mesma forma que há empregadores inadimplentes nos lares, também há empregadores inadimplentes no comércio. Há fatores que diferenciam os dois tipos de empregos, como em muitos outros, como jornadas de trabalho, tarefas e atividades, mas apresentar simplesmente que a possível troca do emprego doméstico pelo comércio significa que a mulher está com seus benefícios garantidos é, para mim, quase leviano. Quanto comerciantes não são sonegadores? Quantos comerciantes não assinam a carteira de trabalho com valores menores para ludibriar seus impostos? E somos nós as patroas as que empregam mal?

O preconceito agora parece estar mais no empregador do que no emprego doméstico.

Na entrevista ao Jornal Hoje, de 2/10, a ministra do Tribunal Superior do Trabalho, Delaíde Ribeiro, que foi doméstica, disse que o trabalho doméstico "não está em processo de extinção, está em processo de transformação, adquirindo outra face." Esta mesma transformação deveria existir em qualquer relação de emprego, não somente no doméstico, como por exemplo com redução de horas de trabalho, flexibilidade de horários, home-office. Isto tudo poderia desafogar a circulação de pessoas no centros, diminuir engarrafamentos e ajudar na diminuição do transporte público lotado. 

Reforço a minha opinião que o trabalho doméstico sempre será necessário, em níveis e formas diferentes, mas sempre será necessário. Deve-se sim, valorizá-lo como emprego e não subvalorizá-lo em relação a qualquer outro emprego.

Direitos e Deveres

Um documento de consulta para as patroas, minhas amigas, indico aqui  a cartilha que pode ser encontrada no site do Ministério do Trabalho e Emprego: Trabalho Doméstico - Direitos e Deveres.

Espero que possam sanar suas dúvidas.

27 de abril - Dia da Empregada Doméstica

Todo dia ela faz tudo sempre igual.

Sai da cama e se arruma para  trabalhar.

Em minha casa, cumpre suas tarefas, fundamentais para minha família.

Agradeço por ter a tranquilidade de poder ir ao meu trabalho, contando com o dela.

Àquelas trabalhadoras, todo o meu respeito e homenagem.

Obrigada