Patroas não são pessoas jurídicas e não visam lucros

O doutor Mário Avelino, presidente da Ong Doméstica Legal, durante entrevista ao Bom Dia Rio da Tv Globo, do dia 26 de novembro, observou alguns pontos de atenção quanto aos direitos requeridos no PEC 478/10:

- "Não existe adicional noturno para quem dorme no emprego. O adicional noturno por lei é para quem  trabalha no turno das vinte e duas às cinco da manhã.

- O controle das horas será "um problema por que o empregador doméstico não é uma empresa".

- "Se a PEC vier sozinha, estimamos que 200 mil trabalhadoras domésticas serão demitidas".

- "Existem por outro lado projetos no Congresso, já aprovados no Senado, que diminui o custo do empregador doméstico, o principal propõe a redução do INSS do empregador de 12% para 4%. A economia de 8 para cobrir o Fundo de Garantia."

E onde estão as divulgações, os 'lobies" de deputados desses projetos que propõe diminuir o custo do empregador doméstico para garantir o emprego das domésticas? 

Como bem disse o advogado ao fim da entrevista, o empregador doméstico não é uma empresa e não possui fins lucrativos. Há que se pensar bem nisso.

Veja a entrevista na íntegra:

PEC das domésticas: ações e reações

Com a elevação geral na ordem de 100% nos custos de um empregador para assegurar todos os direitos, estes que caminham para a aprovação ao Senado, a pergunta é:  ainda poderei manter uma empregada doméstica em casa? Terei condições de continuar a ser uma empregadora doméstica?

A preocupação com as domésticas é plenamente justificável, mas e a preocupação com quem as emprega?  Qual foi a preocupação que tiveram os relatores com esta transição, com a mudança? Com quem realmente irá pagar por isso? Será um simples "virem-se" empregadores, "danem-se patroas" ou "deixem de empregar, ué"?

Já  pensaram em  quantas patroas irão deixar de oferecer empregos em suas casas? Isso é bom para a nossa economia? Isso irá aumentar a qualidade de vida da população que não é instruída (não por culpa dos empregadores) e não possui nível técnico? O PEC das domésticas irá trazer alguma forma de não descriminação da categoria empregadas domésticas?

A classe média mais uma vez terá de se adequar, e se reorganizar, principalmente em relação as questões de famílias com filhos.  E quais serão as reações às ações aprovadas por esse PEC?
A matéria: 'O fim de uma profissão' do Estado de São Paulo, do dia 13 de novembro de 2012, ressaltou pontos de atenção da emenda em aprovação. Leia aqui.

Eu, de minha parte, começo a reavaliar o quanto a empregada é necessária e talvez, quem sabe, deixe de ser uma patroa para contratar diaristas.

Número de empregada domésticas diminui. Sinal de melhoria?

Foi divulgado pelo IBGE esta semana que o número de empregadas domésticas no Brasil diminui entre 2009 e 2011 ao mesmo tempo que aumentou o número de mulheres trabalhando no comércio. É um dado bem interessante, que acredito necessitar de maior avaliação para tratar a informação como um ganho, uma conquista.

Sim, concordo que uma mulher que fale que é empregada doméstica não terá na nossa sociedade o mesmo olhar de aceitação de uma mulher que diz que é caixa de um supermercado ou uma vendedora de loja. A meu ver, isso não é verdade, pois as duas são trabalhadoras com responsabilidades e possuem direitos e deveres na prestação do serviço.

Da mesma forma que há empregadores inadimplentes nos lares, também há empregadores inadimplentes no comércio. Há fatores que diferenciam os dois tipos de empregos, como em muitos outros, como jornadas de trabalho, tarefas e atividades, mas apresentar simplesmente que a possível troca do emprego doméstico pelo comércio significa que a mulher está com seus benefícios garantidos é, para mim, quase leviano. Quanto comerciantes não são sonegadores? Quantos comerciantes não assinam a carteira de trabalho com valores menores para ludibriar seus impostos? E somos nós as patroas as que empregam mal?

O preconceito agora parece estar mais no empregador do que no emprego doméstico.

Na entrevista ao Jornal Hoje, de 2/10, a ministra do Tribunal Superior do Trabalho, Delaíde Ribeiro, que foi doméstica, disse que o trabalho doméstico "não está em processo de extinção, está em processo de transformação, adquirindo outra face." Esta mesma transformação deveria existir em qualquer relação de emprego, não somente no doméstico, como por exemplo com redução de horas de trabalho, flexibilidade de horários, home-office. Isto tudo poderia desafogar a circulação de pessoas no centros, diminuir engarrafamentos e ajudar na diminuição do transporte público lotado. 

Reforço a minha opinião que o trabalho doméstico sempre será necessário, em níveis e formas diferentes, mas sempre será necessário. Deve-se sim, valorizá-lo como emprego e não subvalorizá-lo em relação a qualquer outro emprego.

A Patronete Estressada

Terceiro take do making of do cllip Vida de Patronetes: eu, como empreguete, e Regina Paes como a patronete estressada.

Uma informação que pode mudar a rotina de muita patroa: Diarista apenas uma vez na semana

O projeto do Senado que estabelecia o vínculo das diaristas a partir de três vezes por semana  foi alterado pela Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados.

Para não estabelecer o vínculo, a diarista deve prestar serviço até uma vez por semana em uma residência. A partir de duas vezes, a carteira de trabalho deverá ser assinada.
A sugestão para a modificação no texto do projeto veio de sugestões das representantes da classe das trabalhadoras. Também fica estabelecido que os pagamentos devem ser realizados pela patroa no dia da diária.

Para ser aprovado, como o texto do projeto foi alterado, este ainda deve ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara para depois seguir para aprovação ao Senado.

E eu li essa notícia no Jornal Metro a caminho do trabalho. Estava no vagão das mulheres. Olhei aquelas várias trabalhadoras, muitas patroas que terão que rever a organização que possuem para administrar a casa, a família e o trabalho, pois não vão conseguir encaixar em seus orçamentos um salário mínimo para uma futura ex-diarista que "ia" duas a três vezes por semana prestar serviço ems casa.
Pesos e medidas para colocar na balança e manter o equilíbrio doméstico. Missão de patroa.

Vida das Patronetes

A novela Cheia de Charme, da Rede Globo, está quebrando com a imagem das patroas. Tem cada uma! Mas faz parte da teledramaturgia estabelecer o lado bom e o lado mal da história, heroínas e vilãs. Ainda bem que o tom é de humor!

Deixando a brincadeira de lado, na vida real, conversando entre amigas, observei que ainda existe uma resistência em assinar a carteira de trabalho por parte das empregadas. Na verdade, elas não querem ser descontadas para o INSS, pois não encontram ali um benefício. E não adianta conversar, explicar sobre aposentadoria. Parece um mundo paralelo ao qual elas acreditam que não farão parte. Algumas patroas chegam, para que a empregada entregue a carteira de trabalho para assinatura, a não realizar efetivamente o desconto no pagamento mensal, ficando pró forma no contra-cheque, o que não é correto. A relação é de direitos e deveres, e isto deve ser preservado.

Caso a empregada insista em não entregar a carteira, a patroa tem que registrar que a empregada em um documento e fazer assinar estabelecendo o prazo de entrega, pois a responsabilidade em assinar  recai no empregador. Ou deve dispensar a pessoa, o trabalho dever ser registrado formalmente para evitar problemas futuros.

Veja abaixo o clipe das Empreguetes e a letra que nos detona. Comecei uma letra para a nossa resposta, quando acabar posto aqui.  Alguém quer gravar um vídeo comigo rs?

"Eu levo vida de patroa e  pego às seis. Já acordo trabalhando e faço tudo de uma vez"

Direitos e Deveres

Um documento de consulta para as patroas, minhas amigas, indico aqui  a cartilha que pode ser encontrada no site do Ministério do Trabalho e Emprego: Trabalho Doméstico - Direitos e Deveres.

Espero que possam sanar suas dúvidas.

27 de abril - Dia da Empregada Doméstica

Todo dia ela faz tudo sempre igual.

Sai da cama e se arruma para  trabalhar.

Em minha casa, cumpre suas tarefas, fundamentais para minha família.

Agradeço por ter a tranquilidade de poder ir ao meu trabalho, contando com o dela.

Àquelas trabalhadoras, todo o meu respeito e homenagem.

Obrigada