sexta-feira, 12 de julho de 2013

Nova regulamentação faz empregador doméstico pagar adiconal de 20% sobre o salário

Aprovada pelo Senado em 11 de junho, a nova regulamentação do emprego doméstico amplia os direitos do trabalhadores e, conforme escrito, aumenta em 20% os custos para o salário pago pelo empregador, que englobam os 8% de INSS, os 0,8% de seguro acidente de trabalho e os 11,2% de FGTS. A proposta, com muitos pontos em discussão, ainda vai ser apreciada pela Câmara dos Deputados.

Para facilitar a burocracia de pagar tais gastos a mais, o relator no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), prevê o Simples da Doméstica, cujo o pagamento deverá ser feito por um boleto gerado em um site do governo.  Ali haverá um padrão a ser impresso todos os meses com o cálculo dos impostos. No site, poderá ser calculado o imposto de renda retido na fonte. 

O governo tem 120 dias, a partir da publicação da matéria no Diário Oficial, para implementar o Simples, mas a Caixa Econômica Federal  ainda meios estuda meios de tornar isso disponível.

Outra novidade prevista pelo relator na proposta se trata das auditorias fiscais. 
Você já pensou em um auditor fiscal entrando na sua casa para fiscalizar o trabalho doméstico? Pois então....


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