segunda-feira, 26 de novembro de 2012

Patroas não são pessoas jurídicas e não visam lucros

O doutor Mário Avelino, presidente da Ong Doméstica Legal, durante entrevista ao Bom Dia Rio da Tv Globo, do dia 26 de novembro, observou alguns pontos de atenção quanto aos direitos requeridos no PEC 478/10:

- "Não existe adicional noturno para quem dorme no emprego. O adicional noturno por lei é para quem  trabalha no turno das vinte e duas às cinco da manhã.

- O controle das horas será "um problema por que o empregador doméstico não é uma empresa".

- "Se a PEC vier sozinha, estimamos que 200 mil trabalhadoras domésticas serão demitidas".

- "Existem por outro lado projetos no Congresso, já aprovados no Senado, que diminui o custo do empregador doméstico, o principal propõe a redução do INSS do empregador de 12% para 4%. A economia de 8 para cobrir o Fundo de Garantia."

E onde estão as divulgações, os 'lobies" de deputados desses projetos que propõe diminuir o custo do empregador doméstico para garantir o emprego das domésticas? 

Como bem disse o advogado ao fim da entrevista, o empregador doméstico não é uma empresa e não possui fins lucrativos. Há que se pensar bem nisso.

Veja a entrevista na íntegra:





domingo, 25 de novembro de 2012

PEC das domésticas: ações e reações

Com a elevação geral na ordem de 100% nos custos de um empregador para assegurar todos os direitos, estes que caminham para a aprovação ao Senado, a pergunta é:  ainda poderei manter uma empregada doméstica em casa? Terei condições de continuar a ser uma empregadora doméstica?

A preocupação com as domésticas é plenamente justificável, mas e a preocupação com quem as emprega?  Qual foi a preocupação que tiveram os relatores com esta transição, com a mudança? Com quem realmente irá pagar por isso? Será um simples "virem-se" empregadores, "danem-se patroas" ou "deixem de empregar, ué"?

Já  pensaram em  quantas patroas irão deixar de oferecer empregos em suas casas? Isso é bom para a nossa economia? Isso irá aumentar a qualidade de vida da população que não é instruída (não por culpa dos empregadores) e não possui nível técnico? O PEC das domésticas irá trazer alguma forma de não descriminação da categoria empregadas domésticas?

A classe média mais uma vez terá de se adequar, e se reorganizar, principalmente em relação as questões de famílias com filhos.  E quais serão as reações às ações aprovadas por esse PEC?
A matéria: 'O fim de uma profissão' do Estado de São Paulo, do dia 13 de novembro de 2012, ressaltou pontos de atenção da emenda em aprovação. Leia aqui.

Eu, de minha parte, começo a reavaliar o quanto a empregada é necessária e talvez, quem sabe, deixe de ser uma patroa para contratar diaristas.
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